I – INTRODUÇÃO A recuperação de crédito tributário é um direito das empresas com previsão legal na Constituição Federal, no CTN – Código Tributário Nacional, em Instruções Normativas da Receita Federal, assim como, por meio de várias outras regulamentações tributárias. Assim sendo, quando uma empresa recolhe impostos indevidamente ou a maior, ela tem o direito […]

1-INTRODUÇÃO Com a transição da Baixa Idade Média para o início da Idade Moderna, houve a ruptura do sistema feudal e o nascimento do capitalismo. Este trouxe consigo relações mais complexas que, por muitas vezes, tiveram que ser reguladas pelo Estado. Atualmente, as relações de empreendedorismo apresentam como fulcro a função social e através delas […]

Atualmente, por conta da popularidade dos smartphones, o desenvolvimento dos aplicativos de celular tornou-se grande parcela da indústria tecnológica mundial. Por causa desse sucesso comercial, há cada vez mais aplicativos sendo desenvolvidos e comercializados.  Tendo em vista esse desenvolvimento acelerado, houve a mudança da prestação de serviços de vários segmentos no mercado. Por exemplo, quase […]

A advocacia extrajudicial é uma prestação de serviço focada em um ambiente de consensualidade e acordo. A ausência de lide traz inúmeros benefícios, dentre os quais podemos citar a rapidez com que se finda a questão e o menor custo para os interessados. Isso se deve ao fato de que, sem lide, não há necessidade […]